Nota Pública – “De Olho Aberto para Não Virar Escravo…”: Sigamos em Campanha!

No último dia 28, tivemos o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Oportunamente, publicamos em nosso Blog a Nota Pública assinada pela Comissão Pastoral da Terra (Para a publicação original clique AQUI).

Nossa página manifesta-se plenamente irmanada nesta questão. Pelos Direitos Humanos, promovendo Vida Plena e Trabalho Digno.

Hermes Fernandes
Editor do Blog das Comunidades O Caminheiro do Reino

NOTA PÚBLICA – “De Olho Aberto para Não Virar Escravo…”: SIGAMOS EM CAMPANHA!

Hoje faz 18 anos que quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, quando faziam uma ação de fiscalização trabalhista. Os mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, são grandes produtores de feijão na região, e seguem impunes. Neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cobramos justiça e também alertamos: trabalho escravo existe e tende a crescer diante da miséria que aumenta. Em 2021, 1.911 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em situação de trabalho escravo, o maior número desde 2013. Minas Gerais, onde a Chacina de Unaí aconteceu, lidera o ranking, com 766 pessoas resgatadas.

Veja nota da Comissão Pastoral da Terra que, neste ano, comemora 25 anos de sua Campanha De olho aberto para não virar escravo.

Nota Pública

No dia em que recordamos a dramática chacina de Unaí, MG, quando, 18 anos atrás, balas assassinas tiraram a vida de 4 servidores da fiscalização do Ministério do Trabalho, nosso sentimento de indignação se mistura ao desejo de homenagear mulheres e homens que, arriscando a própria vida, investigam denúncias de trabalho escravo no campo e na cidade e resgatam pessoas das garras dos modernos escravagistas.

De 2003 a 2013, foram encontradas no Brasil, em média anual, 4 mil pessoas em condição análoga à de escravo, 85% delas no campo. Mas, a partir de 2014, e durante 7 anos, este número ficou bem menor: “apenas” 1 mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravidão ou acontecido uma redução das vulnerabilidades que expõem determinados grupos ao risco de trabalho escravo. Os números de 2021 vêm desmentir essa hipótese: cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados pela fiscalização, um recorde desde 2013. Isso seria uma má ou uma boa notícia?

O trabalho escravo na invisibilidade

Se fosse verdadeira, a “melhora” dos números observada entre 2014 e 2020 teria ido na contramão da realidade: uma brutal deterioração das condições de vida e de trabalho, com a crescente extensão da pobreza, a qual alcançou em 2020 um em cada 4 brasileiros. Essa situação, inédita havia anos, só fez piorar depois, com a redução drástica dos benefícios emergenciais criados para mitigar os efeitos da pandemia.

Assim, nesses tempos difíceis, o acirramento da pobreza e da desigualdade tornou claramente as pessoas mais vulneráveis a serem submetidas à migração forçada, ao aliciamento e a situações de escravidão.

Para explicar essa aparente contradição pode-se invocar fatores que geraram uma falsa leitura da realidade enquanto na verdade simplesmente concorriam para a invisibilidade do trabalho escravo. Entre eles:

– o medo ou a recusa de um trabalhador denunciar a sistemática violação dos seus direitos, pois conseguir um serviço, por pior que seja, é percebido como melhor que nada: em situação de extrema “precisão”, fica ainda mais difícil denunciar a situação de exploração, aceita-se qualquer trabalho e há medo de perder o pouco que se consegue;

– a redução contínua dos orçamentos e dos efetivos dedicados à fiscalização, faltando hoje, após 8 anos sem nenhum concurso de recrutamento, mais de 1.500 auditores fiscais (40% dos cargos existentes);

– a reforma trabalhista de 2017 colocou trabalhadores e trabalhadoras em situação de risco maior. Favorecendo abertamente a parte patronal, liberou toda e qualquer terceirização e precarizou ainda mais a relação trabalhista. Ao contrário da propaganda, que anunciava “mais emprego e investimentos”, a flexibilização das relações de trabalho retirou e segue abalando os direitos da classe trabalhadora, empurrando cada vez mais pessoas para as margens, na exclusão… ou no trabalho degradante, exaustivo, forçado. Escravo. “Pejotizados”, “uberizados”, terceirizados à força, precarizados e enfraquecidos na sua capacidade de organização e mobilização. Falsamente autônomos ou empreendedores e com a impressão de “vale-tudo” quando se trata de ferir os direitos trabalhistas.

Imposição de condições degradantes, insalubres, que colocam em risco a saúde e a vida da pessoa: alimentação precária, falta de água potável, negação de alojamento decente, de equipamentos de proteção, humilhação e ameaças, isolamento geográfico, endividamento compulsório, violência física. Tais são ainda hoje os meios utilizados para manter trabalhadores e trabalhadoras submissos e amarrados, frustrados dos seus direitos, não só de ir e vir, mas de viver dignamente.

Inversão de tendência?

Nessa trajetória de uma anunciada e crescente invisibilidade do trabalho escravo em nosso meio, os resultados de 2021 trazem um impressionante desmentido: mesmo com as limitações impostas pela pandemia e pelos criminosos cortes orçamentários, a atuação da fiscalização do renascido Ministério do Trabalho tem quase que explodido em 2021, pulando de uma média anual de 260 estabelecimentos fiscalizados (2014-2020), para mais de 440 em 2021 (mais que em qualquer um dos 27 anos de existência do Grupo Móvel de Fiscalização), com o dobro do número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em relação à media dos anos anteriores.

Se confirmada, essa é uma “boa” notícia.

Se confirmada, podemos creditar e parabenizar a resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras que, inconformados com a situação de degradação e humilhação, denunciaram que eram submetidos ao trabalho escravo, encontrando a teimosa atuação dos servidores públicos empenhados na fiscalização.

Ao mesmo tempo sabemos que “número não é realidade”: é tão somente uma parte do que dela se conseguiu apreender. Como ter certeza de que não deixamos de ver ainda boa parte desta realidade? O fato de a metade dos resgates de 2021 ter sido realizados na região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, é bastante significativo, mas, a contrário, indica que pouco se tem conseguido fazer no Norte onde, até 10 anos atrás, mais da metade das operações e dos resgates eram realizados. O fato de entre um terço e a metade dos resgates dos últimos 4 anos ter sido feitos nas monoculturas do agronegócio também merece ser examinado com atenção. Agro é pop?

Em luta contra o trabalho escravo

Há quase 50 anos, a embrionária CPT iniciava uma verdadeira cruzada contra a escravidão contemporânea no Brasil. Não por acaso, retomando após 4 séculos o grito acusatório de Antônio de Montesinos (“Estos no son hombres?”), Pedro Casaldáliga se tornou um dos pais fundadores da Comissão Pastoral da Terra.

E 25 anos atrás, movidos pela mesma indignação profética, frei Henri des Roziers e as equipes da frente pioneira da região Araguaia-Tocantins colocaram essa nossa CPT em campanha, uma campanha nacional, forjando este lema que continua absolutamente atual hoje: “De Olho Aberto para Não Virar Escravo!”.

Nesses 25 anos de Campanha, com o empenho das nossas equipes e a corajosa denúncia de trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares – representados por Dona Pureza, a mãe que saiu de Bacabal (MA) em busca de seu filho Abel para libertá-lo do trabalho escravo, em breve nas telas do cinema –, o invisível passou a ser mais visível, menos enterrado.

A conta de 60 mil pessoas encontradas em condição análoga à de escravo, desde 1995, já foi ultrapassada. Denunciado, pressionado nacional e internacionalmente, o Estado foi obrigado a tomar alguma postura e a lançar mão de políticas, inicialmente na área da repressão e, aos poucos, mas ainda muito pouco, da prevenção e da inserção.

Pois o crime do trabalho escravo, sim, continua a existir e, na sua trilha, os crimes que com ele caminham juntos, no bojo de um modelo de desenvolvimento perverso: desmatamento, grilagem, envenenamento, destruição dos ecossistemas, genocídio, racismo. (Sim! Ainda hoje, escravidão tem cor!).

Em tudo isso, é a vida que vale pouco.

Em Campanha permanente, seguimos nessa luta por vida digna. Continuaremos abrindo o olho, sendo vigilantes, criando condições, ampliando nossas ações, apoiando a organização comunitária e o trabalho de redes locais de vigilância, cobrando programas e políticas públicas que possam não apenas mitigar mas arrancar as raízes do problema.

Essa luta continua!

28 de janeiro de 2022,

dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho & dia nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Comissão Pastoral da Terra

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