A Legitimidade da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Por Hermes Fernandes

Mediante os recentes ataques ao Papa Francisco, a Dom Orlando Brandes e à CNBB por parte do Deputado Estadual (SP) Frederico D’Ávila, nosso Blog viu a necessidade de se elucidar dúvidas que estão a ser semeadas. Há sempre nas redes sociais, por mídia escrita ou audiovisual, pessoas que se dizem cristãs, e até católicas, mas atentam contra a comunhão dentro da Igreja. Entre muitos ataques, a CNBB é alvo de calúnias e deslegitimação quanto ao seu papel pastoral e legítima organização institucional. Apregoa-se que o magistério da CNBB não é legítimo por não reunir, de fato, os líderes da Igreja Católica no Brasil. Insinuam que dela participam os que se sentem simpatizantes às suas diretrizes. Fato é que essa afirmação é mentirosa, no mínimo, equivocada.

Primeiramente, a CNBB é composta por todos os bispos do Brasil. Sua adesão não é facultativa. Faz parte do Mister Pastoral do Episcopado viver em comunhão com seus irmãos de ministério. Pertencem à CNBB, pelo próprio direito, todos os Bispos diocesanos do Brasil e os que são a eles equiparados pelo direito, os Bispos coadjutores, os Bispos auxiliares e os outros Bispos titulares, que exercem no mesmo território algum encargo especial, confiado pela Sé Apostólica ou pela Conferência dos Bispos (cf. Cân. 450). Neste sentido, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não é um sindicado de bispos, um clube de amigos, mas a organização institucional dos bispos eleitos pela Santo Padre e investidos do munus pastoral, continuadores do ministério apostólico. Atacar à CNBB, é atacar todo o episcopado, rompendo com a tradição apostólica.

Em segundo lugar, cabe aqui enumerar os atributos da Conferência Episcopal. Há quem apregoe que esta não deve se ocupar de questões sociais e ou políticas. Mais uma vez, nesta afirmação ausenta a verdade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, segundo seu estatuto, tem por finalidade:

• aprofundar cada vez mais a comunhão dos Bispos;
• estudar assuntos de interesse comum da Igreja no País, para melhor promover a ação pastoral orgânica;
• deliberar em matérias de sua competência, segundo as normas do direito comum ou de mandato especial da Sé Apostólica;
• manifestar solicitude pela Igreja Universal, através da comunhão e colaboração com a Sé Apostólica e com as outras Conferências Episcopais;
• cuidar do relacionamento com os poderes públicos, a serviço do bem comum, ressalvado o conveniente entendimento com a Nunciatura Apostólica, no âmbito de sua competência específica.

Como podemos ver acima, cabe à CNBB ser voz profética sempre quando o Bem Comum, a Dignidade Humana e a Paz se fizem ameaçadas. Tal atitude profética se sustenta no dever de que a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76).

Em síntese, a preocupação da Igreja com o Bem Comum, com os Direitos Humanos e Ecológicos, com o Desenvolvimento Integral do Homem e da Mulher; está concomitante com o Projeto de Jesus e seu Evangelho, assim como, com o Magistério Apostólico. Aqueles que tentam deslegitimar a CNBB e seu ministério, rompe com a comunhão eclesial, pondo-se à parte, na condição de voluntária excomunhão. Não se pode ser católico e se colocar em oposição à CNBB. Quando filhos rompem com seus pais, a família se dissolve. Quando o Povo de Deus repele seus bispos, declara-se fora da comunhão com o Corpo de Cristo, a Igreja. Ubi Episcopus, Ibi Ecclesia.

Que não perseverem em nosso meio esses ideais separatistas, onde católicos se sintam no direito de escolher a que grupo pertençam. Não se pode ter a Igreja que quer, mas a Igreja de Jesus. O Corpo de Cristo, isto é, a Igreja; se faz como um todo. Não se pode romper a comunhão. Há, de fato, diferentes carismas, mas uma só é nossa fé (cf. Ef 4,5). Em comunhão, vivenciando o amor fraterno e respeito aos nossos Pais na Fé, os bispos, devemos seguir na construção do Reino de Deus.