Doutrina Social da Igreja em 14 Perguntas e Repostas

Alessandro Carvalho¹

Elvis Rezende Messias²

O objetivo desse modesto texto é expor, em breves perguntas e respostas, de caráter introdutório, o que é a Doutrina Social da Igreja (DSI) e algumas das questões fundamentais tratadas por ela. Com isso, queremos, também, conscientizar acerca da urgente necessidade de reflexão sobre os mais variados temas que perpassam nossa história e vida social. Como cristãos inseridos no mundo, temos a missão de levar a semente do Evangelho de Cristo a todas as realidades com as quais nos defrontamos, e a DSI é um grande auxílio para isso.

1.         O que é Doutrina Social da Igreja?

Podemos dizer que a DSI consiste no conjunto das declarações sobre questões sociais feitas pelo Magistério da Igreja (cf. DOCAT, n. 25). A primeira encíclica social é a Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, promulgada em 1891, e que buscou dar uma resposta profética a uma grande questão social do final do século XIX: as condições penosas e indignas dos trabalhadores assalariados e operários da indústria (cf. CDSI³, n. 89). Embora a encíclica Rerum Novarum tenha inaugurado solenemente os pronunciamentos da Igreja em matéria social, cumpre salientar que a pregação do Evangelho, desde os tempos das primeiras comunidades cristãs, sempre suscitou uma interpelação de caráter social.

2.         A Doutrina Social da Igreja é uma espécie de política ou de ideologia da Igreja?

Não. A Doutrina Social da Igreja faz parte da missão evangelizadora da Igreja (cf. CDSI, n. 7) e, como tal, pertence ao campo da Teologia, especificamente ao campo da Teologia Moral (cf. Sollicitudo Rei Socialis, n. 41), e não ao campo da ideologia. Quando a Igreja se pronuncia sobre as questões sociais ela não está fazendo política nem se intrometendo em algo que lhe seja alheio. A Igreja não pode ser indiferente frente à dimensão humana e humanizadora da vida social. Sua missão consiste em fecundar e fermentar a sociedade mesma com o Evangelho (cf. CDSI, 62), e ela faz isso, especialmente, por meio de sua Doutrina Social. Difundir tal doutrina constitui, portanto, uma autêntica prioridade pastoral (cf. Ecclesia in America, n. 54; Centesimus Annus, n. 54), de modo que as pessoas, por ela iluminadas, se tornem capazes de interpretar a realidade de hoje e de procurar caminhos apropriados para a ação.

3.         Quais são os principais documentos e pronunciamentos da Igreja pertencentes à Doutrina Social da Igreja? Como podemos ter acesso a eles?

Cientes de que a Igreja não pode estar indiferente a nada, tendo em vista que a salvação que o Senhor nos conquistou é uma salvação integral e que, como tal, “abrange também este mundo” (CDSI, n. 1), os últimos papas têm se pronunciado solenemente sobre as questões sociais por meio de documentos e pronunciamentos específicos. São os seguintes: Rerum Novarum (1891, Leão XIII); Quadragesimo Anno (1931, Pio XI); La Solenità (1941, Pio XII); Mater et Magistra (1961, São João XXIII); Pacem in Terris (1963, São João XXIII); Gaudium et Spes (1965, Concílio Vaticano II); Populorum Progressio (1967, São Paulo VI); Octagesima Adveniens (1971, São Paulo VI); Laborem Exercens (1981, São João Paulo II); Sollicitudo Rei Socialis (1987, São João Paulo II); Centesimus Annus (1991, São João Paulo II); Caritas in Veritate (2009, Bento XVI); Laudato Si’ (2015, Francisco). Todos esses documentos são de acesso gratuito no site do Vaticano (www.vatican.va). Basta escrever o nome deles no Google que eles aparecerão disponíveis para leitura e download. Além do mais, a maioria das livrarias católicas sempre tem à disposição para venda os documentos mais recentes. Aqui no Brasil, as editoras Paulinas, Paulus, Loyola e CNBB sempre publicam estes documentos, sendo possível fazer o pedido de cada um destes documentos. Aliás, é sempre bom lembrar que todos os documentos da Igreja pertencem a todos os membros da Igreja, não são de acesso restrito somente para padres, seminaristas e demais estudiosos. São patrimônio de todo o Povo de Deus. Leia-os!

4.         Qual a importância do princípio da Dignidade da Pessoa Humana para a Doutrina Social da Igreja?

A DSI orienta-se pelo princípio personalista e pelo humanismo integral que destacam a Dignidade da Pessoa Humana como valor absoluto. A partir da antropologia teológica, entendemos que o homem, criado à imagem e semelhança de Deus, possui uma dignidade altíssima e, portanto, inviolável. Embora sujeito ao drama do pecado, a pessoa humana não perde a sua dignidade, ainda que cometa os atos mais reprováveis do ponto de vista moral e jurídico (falaremos mais à frente sobre a concepção da DSI sobre os direitos humanos).

5.         Quais são os demais princípios da Doutrina Social da Igreja?

A DSI ainda contempla os seguintes princípios fundamentais, dentre outros que lhes são submetidos: (i) Princípio do Bem Comum: conjunto de condições sociais que permitem ao indivíduo e à comunidade atingir a própria perfeição (cf. Gaudium et Spes, n. 26). Pressupõe o estabelecimento de condições estatais básicas (Estado de Direito) e a preservação das condições naturais (alimentação, habitação, saúde, educação etc…). (ii) Princípio da Destinação Universal dos Bens: a propriedade deve ser distribuída de modo que todos tenham o necessário para viver dignamente. Esse princípio requer o cuidado especial com os pobres (CDSI, n. 182).(iii)Princípio da Subsidiariedade: os organismos sociais são estruturados em níveis, dos pequenos aos maiores, de modo que entre eles existe uma obrigação de ajuda (caráter positivo), sem que isso implique superar/invadir as competências respectivas (caráter negativo) (cf. DOCAT, n. 95 e CDSI n. 186). (iv) Princípio da Participação: direito e dever do homem de contribuir para a vida social, política e cultural, mediante o exercício da cidadania ativa. (v) Princípio da Solidariedade: é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum (CDSI, n. 183), reconhecendo que vivemos uma relação de interdependência, superando a “globalização da indiferença”. Por esse princípio, somos chamados a vencer as “estruturas de pecado” e construir uma “civilização do amor”.

6.         Quais são os valores consagrados pela Doutrina Social da Igreja? A justiça legal basta?

A DSI consagra três valores: Verdade, Justiça e Liberdade. Falando especificamente da Justiça, essa consiste em dar a Deus e aos homens aquilo que lhes é devido. Contudo, a Justiça precisa ser “temperada” pela caridade e pela misericórdia, a fim de que se transforme em verdadeira justiça social, que supera a justiça meramente legal (DOCAT, n. 105 e 111).

7.         Qual a visão da DSI sobre os direitos humanos? A Igreja admite a pena de morte?

A DSI ressalta a necessidade de tutelar os direitos humanos como direitos universais, invioláveis e inalienáveis, reconhecendo que a fonte última dos direitos humanos está situada no próprio homem e em Deus Criador (cf. CDSI, n. 153). A dignidade humana é considerada um valor ontológico, ou seja, está na ordem do ser. A conclusão disso é que nenhum ato, por mais grave e moralmente reprovável que seja, é capaz de anular a dignidade do homem, o qual não perde a titularidade dos referidos direitos, ainda que se veja temporariamente privado de sua liberdade e de outros direitos da vida social, em virtude de uma condenação criminal. Nesse sentido, é importante destacar que a Igreja, amadurecendo a sua posição, modificou a redação do n. 2267 do Catecismo para o fim de declarar inadmissível a pena de morte, comprometendo-se em prol da sua abolição no mundo interior (cf. nova redação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica).

8.         A Doutrina Social da Igreja reconhece o valor da propriedade privada?

A DSI reconhece o direito de propriedade, porquanto estreitamente ligado ao exercício da liberdade dos cidadãos. Contudo, a propriedade privada não pode ser absolutizada, haja vista que, conforme ensinou São João Paulo II, sobre ela pesa uma “hipoteca social”. Com efeito, “a propriedade privada não pode estar acima do bem comum, porque todos os bens devem servir todos os homens” (DOCAT, n. 91). Segundo o Papa Francisco, o uso social dos bens faz parte de uma “ecologia humana”, da qual é inseparável do bem comum (Laudato Si, n. 156). Enfim, “a tradição cristã nunca reconheceu o direito à propriedade privada como absoluto e intocável” (CDSI, 177).

9.         Qual a posição da DSI acerca do comunismo e do capitalismo?

Os pronunciamentos sociais do Magistério sempre condenaram explicitamente a proposta marxista (comunismo/socialismo), uma vez que, dentre outras razões, essa doutrina parte de uma visão antropológica reducionista (materialismo histórico), nega o direito de propriedade e viola a liberdade humana. Por outro lado, a Igreja, sem descuidar de sua posição crítica, favorece e apoia as formas democráticas de governos, pois nelas os princípios cristãos são mais bem guardados (cf. DOCAT, n. 213 e 221). No tocante ao capitalismo, a Igreja sempre condenou os seus abusos, os quais acabam também por “coisificar” o ser humano, tornando-o refém da ditadura do lucro e transformando-o em mero “consumidor”. Nunca é demais lembrar que “a DSI não é uma ‘terceira via’ entre capitalismo liberalista e coletivismo marxista…: ela constitui por si mesma uma categoria. Não é tampouco uma ideologia, mas a formulação acurada dos resultados de uma reflexão atenta sobre as complexas realidades da existência do homem, na sociedade e no contexto internacional, à luz da fé e da tradição eclesial” (SRS, n. 41).“Ambas as ideologias – liberalismo capitalista e marxismo – se inspiram em humanismos fechados a qualquer perspectiva transcendente. Uma, devido a seu ateísmo prático; a outra, por causa da profissão sistemática de um ateísmo militante” (Documento de Puebla, n. 546).

10.      A Doutrina Social da Igreja dá o seu apoio irrestrito a algum partido político?

Não. A Igreja entende que a política é uma das formas mais altas de caridade, de serviço aos outros e ao bem comum, pelo desenvolvimento da justiça (cf. Octagesima Adveniens, n. 46; Evangelii Gaudium, n. 205). Porém, ela também tem ciência de que “pretender que um partido ou uma corrente política correspondam completamente às exigências da fé e da vida cristã gera equívocos perigosos. O cristão não pode pretender encontrar um partido que responda plenamente às exigências éticas que nascem da fé e da pertença à Igreja” (CDSI, n. 573). O discernimento para a adesão político-partidária é de cada fiel, compreendido como membro de uma comunidade eclesial, baseado nos princípios e valores fundamentais da Doutrina Social da Igreja.

11.      A Doutrina Social da Igreja tem uma palavra sobre a questão ecológica?

A questão ambiental possui implicações antropológicas e sociais profundas. O Papa Francisco, na encíclica Laudato Si, trata dessas questões, à luz do Evangelho e da DSI. A partir do conceito de “ecologia integral” (tudo está conectado; ser humano e Terra compõe um todo), o Santo Padre esclarece que a crise climática dos dias de hoje é reflexo da crise ética da humanidade.

12.      Existe um drama social dos dias de hoje que desafia uma postura cristã iluminada pela Doutrina Social da Igreja?

Sem dúvida, a questão dos migrantes é um flagelo social que desafia a um olhar cristão. Muitos são os motivos que levam alguém a deixar o seu país de origem: pobreza, miséria, perseguição política, guerras etc. O Brasil se depara atualmente com a questão dos irmãos venezuelanos, que aqui chegam, desesperados, em busca de condições de vida mais dignas. E infelizmente, acabam sofrendo preconceito, discriminação e falta de acolhida, inclusive por parte de cristãos, o que é lamentável. A Diocese da Campanha, a partir de ações coordenadas pelo Pe. Alex José Adão, pároco da Paróquia de Carvalhos/MG e diretor da Escola Diaconal São Lourenço Mártir, iniciou um trabalho de acolhimento de algumas famílias venezuelanas. Essas famílias, que estavam vivendo nas ruas de Pacaraima/RR, em condições degradantes e desumanas, recebem um teto, trabalho, escola para crianças, enfim, um tratamento digno de um ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1, 26).

13.      Qual a palavra da Doutrina Social da Igreja sobre o desenvolvimento tecnológico, econômico e social?

A Igreja entende que a busca pelo desenvolvimento não pode ser reduzida a um mero desenvolvimentismo ou progressismo. Para o ensino social católico, “o desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento econômico. Para ser autêntico, deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo” (Populorum Progressio, n. 14). Neste sentido, não é um problema desejar melhorar de vida, mas é equivocado entender que só a materialidade que conta, baseado em um estilo de vida orientado “ao ter e não ao ser, e deseja ter mais não para ser mais, mas para consumir a existência no prazer, visto como fim em si próprio” (Centesimus Annus, n. 36). Enfim, “é necessário deixar-se guiar por uma imagem integral do homem, que respeite todas as dimensões do seu ser e subordine as necessidades materiais e instintivas às interiores e espirituais” (CDSI, n. 376).

14.      É possível, então, identificar uma “via mestra” para a Doutrina Social da Igreja?

Sim. “A caridade é a via mestra da Doutrina Social da Igreja” (Caritas in Veritate, n. 2), o fundamento e a finalidade da vida humana, de tal modo que ela deve estar presente em todas as dimensões existenciais dos homens, como é o caso da sociedade (cf. CDSI, 580-581). O papa Leão XIII, no último parágrafo da Rerum Novarum, afirmou que o egoísmo é o grande mal de nossa época, pois destrói o que ambiciona defender: a dignidade da pessoa humana. É importante entender que a caridade não se reduz a um assistencialismo imediatista, como se bastasse alguma “pequena ajuda” material a algum necessitado. A Caridade é, sobretudo, um atributo divino, pois “Deus é Caridade” que, amando os Seus, ama-os “até o fim” (Jo 13, 1). Por isso, entende a Igreja que “a caridade representa o maior mandamento social. Respeita o outro e seus direitos. Exige a prática da justiça, e só ela nos torna capazes de praticá-la. Inspira uma vida de autodoação’. Toda a sua eficácia deriva da referência a Deus” (CDSI, 583; CIC, 1889). A partir da Caridade, então, de Deus mesmo e da disponibilidade para Ele, o homem pode verdadeiramente aprender a tornar-se também disponível aos irmãos de modo mais pleno e a trabalhar de modo eficaz para a construção de uma verdadeira “Civilização do Amor” (São Paulo VI, Solenidade de Pentecostes, 17/05/1970).

Considerações finais

É claro que deixamos de abordar inúmeras outras questões importantes tratadas pela DSI, em especial, as relacionadas à família, ao trabalho, à vida econômica, à comunidade política e internacional, ao meio ambiente e à promoção da paz. Contudo, para os fins desse pequeno texto introdutório, limitamo-nos a apontaras questões fundamentais para um primeiro contato com o ensino social católico e, quem sabe, despertar no leitor o interesse pelo tema e oportunizarmos novas reflexões.

Referências bibliográficas:

CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. Edição típica vaticana. São Paulo: Loyola, 2000.

CELAM. Documento de Puebla. A evangelização no presente e no futuro da América Latina. III Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1983.

DOCAT. Como agir? São Paulo: Paulus, 2016.

PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja. Tradução: CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005.

VATICANO II. Documentos do Concílio Ecumênico Vaticano II. São Paulo: Paulus, 2001. (Clássicos de bolso)

¹ Alessandro é bacharel em Direito, com especialização em Processo Civil. Bacharelando em Teologia. Aluno da Escola Diaconal São Lourenço Mártir da Diocese da Campanha. Professor na Escola Diocesana de Música Litúrgica. Maestro do Coral e Camerata Anima Christi. Defensor Público do Estado de Minas Gerais.

² Elvis é licenciado em Filosofia, com especialização em Ensino de Filosofia e mestrado em Educação / Filosofia da Educação. Bacharelando em Teologia. Desenvolve pesquisa de doutoramento em Ciências da Religião, na perspectiva da Doutrina Social da Igreja. Coordenador do Curso de Aprofundamento Teológico em Doutrina Social da Igreja na Escola Diocesana de Teologia da Diocese da Campanha/MG. Professor em diversas instituições e cursos.

³ Abreviatura para Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Pontifício Conselho Justiça e Paz.

Fonte: Diocese de Campanha, MG

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