A Doutrina Social da Igreja Católica, o novo desenvolvimentismo e a economia social de mercado: dialógos possíveis?

Por Arthur Rizzi Ribeiro

INTRODUÇÃO

Passados mais de dois séculos desde a Revolução Francesa, que enterrou os restos do passado feudal e inaugurou a era da razão pura e de um Deus morto nos braços do secularismo, pode parecer pitoresco e até loucura trazer Deus de volta à cena. Afinal, o que a vecchia signora, a Igreja Católica Apóstólica Romana, que durante dois mil anos dominou o mundo ocidental e que jaz destronada desde a ascensão dos Estados-nação e da Revolução, poderia nos dizer sobre mundo moderno, que valha a pena se debruçar sobre suas ideias tidas por “antiquadas e reacionárias”? O que poderia Ela dizer a nós, hoje mais esclarecidos, mais racionais, mais naturalistas, mais empiristas, enfim, o que poderia ensinar a nós que orgulhosamente dizemos “Deus está morto”?

Primeiramente temos que nos lembrar que o cristianismo (e aqui falamos em sentido amplo, incluindo católicos, protestantes e ortodoxos) não é apenas uma religião, mas uma filosofia. É tão comum tratarmos o cristianismo como uma “coisa de fé” e como coisa de “crença irracional”, que nos esquecemos que durante sua bimilenar história, essa religião produziu filósofos e intelectuais da mais alta grandeza, tais como Santo Alberto Magno, Santo Tomás de Aquino, Santo Agostinho de Hipona, Francisco Suárez, Pe. António Vieira, Pe. Juan de Mariana, Pe. Heinrich Pesch, Sören Kierkegaard, George Berkeley, C.S. Lewis, G.K. Chesterton, J.R.R. Tolkien, Pe. Gyorgys Lemaître, Jacques Maritain e Joseph Ratzinger, apenas para citar os mais notórios gênios da filosofia, do direito, da literatura, da economia e da teologia. Esses autores ainda hoje influenciam discussões sobre ética, sobre epistemologia, sobre jurisprudência, sobre física e é curioso como a civilização moderna e pós-moderna desprezou essa corrente de pensamento, mesmo quando ela demonstrava força suficiente para resgatar a Europa destruída e humilhada pela guerra através dos grandes estadistas da democracia cristã, tais como Konrad Adenauer e Ludwig Erhard na Alemanha; Alcide De Gasperi na Itália; além é claro do próprio Papa João Paulo II, cuja força de caráter e inteligência política fez derrubar os últimos muros do totalitarismo na Europa da “cortina de ferro”. No Brasil, poderíamos ainda destacar o trabalho ardoroso de um Franco Montoro no restabelecimento da democracia e do voto direto, bem como a luta política da democracia cristã no Chile de Pinochet com o honroso nome de Frei Montalva.

No campo intelectual, além das contribuições do Pe. Lemaître para a física quântica, ou a importância que o filósofo tomista Jacques Maritain teve na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ou ainda a enorme admiração intelectual que ninguém menos que Jurgen Habermas tinha pelo então cardeal Ratzinger, posteriormente Papa Bento XVI, com quem protagonizou um famoso debate. Poderíamos ainda citar em tempos mais contemporâneos a importância que o Papa Francisco tem como rosto humano e autoridade moral do mundo livre ante os populismos e nacionalismos xenófobos renascidos, bem como sua proativa defesa de uma economia verde e sustentável, especialmente em tempos em que o negacionismo do aquecimento global cresce. Após esta breve rememoração, é notório que existem razões mais que bastantes para dar a devida atenção a esta forma de filosofar teologicamente. Porém, ainda assim alguém poderia objetar o porquê de se apelar a conceitos metafísicos na economia, afinal, as evidências empíricas e o positivismo instrumental não seriam mais do que o suficiente? Que a ortodoxia econômica tenha grande dificuldade em lidar com métodos que se valham da filosofia é de conhecimento público, contudo ao invés disto ser um ponto favorável a ela, isto deveria ser visto como um terrível ponto fraco. O pós-keynesiano e nada religioso Richard Chase (1979, p.79) afirma o papel relevante do campo da filosofia chamado metafísica na economia:

Thus it happens that seeking refuge in the logical-positivistic argument that empirical outcomes are all that matter, not only begs the question, but is itself a metaphysical rather than a scientific position. […] Metaphysics, as we have noted, plays an important […] and necessary role in the pre-analytic stage of theory formulation.

O economista distributista John Médaille (2010, p. 24) concorda com ele:

Every Science, insofar as it really is a Science, is both positive and normative. Every science, insofar as it is a science, must be “normalized” to some criteria of truth. […] Thus, for example, biology is responsible to chemistry, chemistry to physics; physics to metaphysics. No biologist can violate the laws of chemistry, and no chemist can reach conclusions contrary to laws of physics.

Sendo assim, se a metafísica é admissível para tratar da economia, dever-se-ia explicar o porquê de justamente a metafísica cristã não ser admitida no debate econômico, principalmente nestes tempos em que a democracia cristã oferece respostas instigantes para os problemas que o mundo capitalista enfrenta. O pós-crise de 2008 trouxe ao palco da economia e da geopolítica uma enorme insatisfação generalizada com a globalização2, com o multiculturalismo, com o liberalismo político e econômico; e as alternativas usuais à esquerda e à direita não foram capazes de dar respostas a essa nova crise. O velho conservadorismo liberal foi acusado de ser pai da crise, com sua desregulação econômica e seu laissez-faire. A social-democracia, como notou Rodrik3, abandonou os sindicatos e a classe trabalhadora, aliou-se a intelectuais duvidosos, e encontra-se hoje muito mais preocupada com temas identitários, que permeiam desde o feminismo, passando por direito dos animais até a polêmica teoria de gênero, empurrando contra a parede grupos conservadores e religiosos com suas pautas polêmicas de desagregadoras. Mesmo a poderosa democracia cristã europeia, ao seduzir-se pelo neoliberalismo a partir dos anos 1980, também sentiu os custos da crise da globalização.

No vácuo da direita e esquerda tradicional, surge a alt-right nos Estados Unidos; o Brexit no Reino Unido, os diversos movimentos nacionalistas xenófobos da Europa Central e, mesmo no Brasil, Jair Bolsonaro. Todos explorando a insatisfação das massas com uma direita vista como defensora da usura, responsável pela crise, pela austeridade, pelo desemprego e pela crescente desigualdade social de uma economia favorável ao 1% mais rico; do lado contrário, a completa indiferença da esquerda, que basicamente passou a importunar essa mesma classe trabalhadora e também a classe média, desamparadas pela direita, com pautas que menosprezam o orgulho nacional, as tradições do povo e sua religião.

É nesse contexto que a democracia cristã poderia, ao regressar às suas raízes na encíclica Graves de Communi, surgir como a alternativa pacificadora no atual contexto político. O complexo de visões políticas de inspiração cristã pode não ter alcance universal nem ser consensual entre as várias comunidades cristãs protestantes, contudo, alguns grupos, como a Igreja Católica, têm visões muito bem estruturadas, desenvolvidas ao longo de dois milênios, e que hoje se condensam no que se convencionou chamar de Doutrina Social da Igreja (doravante DSI). Embora não corresponda a todo o conjunto de expressões da Cristandade contemporânea (protestantes, ortodoxos, coptas), a DSI tende a ser a visão mais próxima de um consenso, sobretudo entre os grupos cristãos orientais, e de alguns protestantes históricos (como os luteranos e anglicanos da high church, por exemplo).

Isso posto, o presente artigo tem por objetivo apresentar as origens e as proposições fundamentais da DSI e seus possíveis pontos de contato e de diálogo com a economia social de mercado (doravante ESM), de origem alemã, e com o novo desenvolvimentismo (doravante ND), originado a partir do Consenso de São Paulo4. Não se trata, obviamente, de afirmar que a ESM e o ND são desdobramentos diretos da DSI; ou que esta seja plenamente compatível com as duas primeiras, a começar pelo fato de que a DSI não é, nem pretende ser, uma teoria econômica, mas uma doutrina social de inspiração teológica.

Nosso objetivo neste artigo é mostrar os pontos nos quais a ESM e o ND tem em comum com a DSI; de maneira a ampliar as possibilidades políticas do novo desenvolvimentismo, argumentando que um desenvolvimentismo em sentido amplo – que inclui tanto a ESM como o ND – não são incompatíveis com a DSI e, dessa forma, com a visão Cristã sobre o Mundo, o Homem e os Sistemas Econômicos. Igualmente, procuraremos demonstrar que o liberalismo econômico é, ele sim, contrário à DSI, pois seus fundamentos e prescrições são incompatíveis com a ética católica.

Este trabalho é especialmente importante num contexto em que o parte significativa dos cristãos parece aceitar a tese de que a única doutrina econômica compatível com o Cristianismo seria o Liberalismo em sua versão mais radical, qual seja, a preconizada pela assim chamada Escola Austríaca. Embora essa visão seja mais difundida entre os Cristãos Protestantes do que entre os Cristãos Católicos, é inegável que nos últimos anos muitos católicos têm assumido posições cada vez mais avessas a intervenção do Estado em assuntos econômicos; por comprarem a tese hayekiana de que qualquer afastamento com relação ao liberalismo seria o início do Caminho da Servidão, cujo fim seria uma economia centralmente planificada no estilo soviético. Assim, seja por ignorância ou por escolhas tendenciosas, muitos católicos influentes têm se aferrado apenas nas condenações eclesiásticas ao comunismo e outras ideologias revolucionárias, ignorando que o fundamentalismo liberal de mercado é igualmente incompatível com a doutrina católica.

A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA: ORIGENS E PROPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

A Doutrina Social da Igreja (DSI) é um corpo doutrinário da Igreja Católica, constituído de orientações filosóficas e teológicas que promovem diretrizes éticas para a melhor organização econômica e política das sociedades humanas. Fundamentada numa forte tradição aristotélico-tomista, e por meio de várias releituras5 dessa tradição, o desenvolvimento da DSI foi um processo lento e marcado pelos desafios e as convulsões políticas de diversas eras. Embora tenha sido um desenvolvimento orgânico de muitos séculos, sua formalização contemporânea se deu com o Papa Leão XIII na carta encíclica Rerum Novarum6, onde o sumo pontífice tratou da condição de penúria dos trabalhadores industriais, e recomendou aos Estados-nação tomarem providências para pôr freios aos excesso do capitalismo liberal de seu tempo (laissez-faire), e assim amenizar os efeitos da pobreza, da instabilidade e da penúria amplamente observadas àquela época. Com o tempo, porém, as discussões da DSI avançam, sempre acompanhando o contexto histórico, refletindo e intervindo nas discussões políticas e econômicas das diferentes épocas.

A DSI tem cinco princípios maiores, a saber: o Princípio da Destinação Universal dos Bens, o Princípio da Subsidiariedade, o Princípio da Solidariedade, Princípio do Bem Comum, e o da Dignidade da Pessoa Humana.

O Princípio da Destinação Universal dos Bens tem como constatação o fato de que, ao criar o mundo, Deus agiu com uma finalidade conforme sua natureza. Sendo Deus o próprio Ser, e confundindo-se o Ser e o Bem, o fim da criação divina é bom em essência. Ao criar os seres humanos e os demais animais na terra, Deus destinou ao uso e cuidado do homem a criação: O Senhor Deus tomou o homem e o colocou no jardim do Éden, para que o cultivasse e guardasse (Gn, 2:15) A hermenêutica cristã dos primeiros séculos considerou, a partir do relato da Criação do Gênesis, que o acesso aos meios de subsistência é, por Direito Natural, comum a todos. A esse respeito, Santo Ambrósio, Arcebispo de Milão e um dos maiores pregadores da história do Cristianismo, dizia:

A natureza produziu seus bens em profusão, oferecendo-os em comum a todos. Deus ordenou que tudo fosse produzido, gerado de maneira a servir de alimento comum a todos e a terra fosse propriedade comum […].”7

A propriedade privada dos bens seria, assim, mera convenção humana criada para atender às necessidades de organização e governo da sociedade. Sua existência no direito positivo, vista como legítima e necessária, não eliminaria, contudo, a exigência de que seu uso fosse direcionado e compatível com o bem comum. Os homens seriam meros “possuidores usufrutários” daquilo que por Direito Natural pertence a Deus e a todos:

“Deus nos tem dado a faculdade do uso, porém só para conter o necessário, e quer, por outra parte, que o uso seja comum. É absurdo que um só viva entre deleites e que os demais estejam na miséria”8.

Assim, temos dois pontos importantes a serem ressaltados:

Deus fez o mundo de forma tal que todos os homens têm direito de gozar dele e dos recursos que ele oferece, de tal forma que um sistema econômico que impeça ao homem mais simples a possibilidade de acesso aos meios necessários para a sobrevivência constitui uma violação grave de sua dignidade.

Sendo que Deus fez o mundo para proveito do homem, a natureza deve servir ao homem (Gênesis 1, 28) e não o homem à natureza, e isto significa por extensão que o homem não pode estar a serviço da economia e sim a economia a serviço do homem.

O Princípio da Subsidiariedade fundamenta-se na constatação de que Deus criou o homem com uma capacidade criativa e empreendedora tal que seria injusto limitar ou retirar do homem a sua liberdade de se valer de sua força de trabalho e cooperação.

Desta forma, cabe ao Estado fazer apenas aquilo que as pessoas sozinhas ou em comunidade não são capazes de fazer por si próprias de modo eficiente e socialmente responsável. Caso o Estado, ao invés de ajudar, tomasse as rédeas da vida social, regulamentando excessivamente e provendo assistência em todas as áreas da vida, da alimentação ao caixão, se converteria em uma amarra à liberdade empreendedora, violando a dignidade da pessoa humana. Por isso o compêndio de Doutrina Social da Igreja (2005) tem um tópico especial (355) sobre o papel dos “corpos intermediários” da sociedade9. Uma visão da economia ancorada na Doutrina Social da Igreja e atenta ao Princípio da Subsidiariedade deve, portanto, reconhecer o papel insubstituível da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil, rejeitando os exageros do liberalismo, de um lado, e do dirigismo e da planificação estatal, do outro.

Isso leva-nos a um terceiro princípio. O Princípio da Solidariedade. Não é o bastante, apenas, o Estado garantir às pessoas seu direito de liberdade associativa e cooperativa, mas também cabe a ele, por meio da assistência social e da justiça tributária, assegurar a justa repartição dos deveres de ajuda e solidariedade para com os mais pobres e os desvalidos. Assim, não pode ficar a justiça social apenas a cargo da caridade privada, mas também de um uso são dos recursos públicos pelos órgãos de governo. Deve o Estado, portanto, ser um instrumento de solidariedade. O Princípio do Bem Comum, por sua vez, não trata exclusivamente de um somatório de bens individuais, tampouco apenas de bens materiais. O bem comum é, sobretudo, moral. Entende-se por bem comum aquelas propriedades da sociedade que permitem ao ser humano, tomado como indivíduo e como pessoa, a progredir em qualidade de vida material, social e espiritual. Por fim, e como alicerce desses princípios, encontra-se o Princípio da Dignidade Intrínseca da Pessoa Humana. Para a Igreja, o homem é um animal racional, que de forma psicossomática constitui-se em indivíduo enquanto corpo/matéria, e pessoa enquanto forma/alma. Para a Igreja, o homem enquanto “indivíduo”, animal racional, está sujeito a administração do Estado e é inferior a ele. Mas o homem enquanto “pessoa”, dotada de uma alma imortal e de uma personalidade única e irrepetível, é superior ao Estado. Portanto, no exercício de seus poderes administrativos o Estado não pode violar arbitrariamente o corpo, a família e o modo de vida de ninguém, tampouco permitir que outras instituições o façam (como o mercado).

Para que um sistema econômico seja considerado digno pela Igreja e segundo os princípios cristãos, ele deve se enquadrar nestes princípios o máximo possível, e, mesmo que se enquadre apenas em alguns (digamos a maioria), ela ainda gozaria de aprovação eclesiástica enquanto mal menor10 ou como um bem possível. E, nos quadros do capitalismo contemporâneo, é na categoria de bem possível que o novo desenvolvimentismo pode ser enquadrado. Subsequentemente, aprofundaremos as relações entre o novo desenvolvimentismo e a DSI.

O NOVO DESENVOLVIMENTISMO COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E SUAS CONVERGÊNCIAS COM A DSI

O ponto de partida para entender o novo desenvolvimentismo é compreender que o capitalismo, enquanto modo de produção, pode ser organizado econômica e socialmente de duas formas. A primeira delas é o liberalismo; a segunda é o desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2014; Oreiro, 2016). O liberalismo é a forma de organização do capitalismo que reconhece o mercado como a única ou a mais importante instância de coordenação entre as ações e decisões dos agentes econômicos. Já o desenvolvimentismo é definido por Bresser-Pereira (2014) como “ […] o capitalismo no qual se reconhece o papel do mercado na coordenação econômica, mas (onde se) afirma que a coordenação mais geral da sociedade e do próprio mercado cabe ao Estado; é o capitalismo que vê os mercados como maravilhosas instituições de coordenação econômica, e por isso rejeita o estatismo, mas é também o capitalismo no qual continua a ocorrer a efetiva intervenção nos mercados para regulá-los, corrigir as suas falhas, e promover os objetivos políticos socialmente acordados; é a ideologia da intervenção moderada, mas efetiva, do Estado, do nacionalismo econômico moderado que não exclui a cooperação internacional; é a estratégia nacional de desenvolvimento que orientará um povo na busca de seus objetivos” (op. cit., p. 135).

O Novo Desenvolvimentismo (ND) não é uma forma de organização do capitalismo; mas uma estratégia de desenvolvimento das economias capitalistas que se encontram em estágios intermediários de desenvolvimento econômico (Oreiro, 2018). De acordo com Bresser-Pereira (2017, p. 4), o ND é uma estratégia de desenvolvimento, apoiada numa determinada coalizão de classes11, que tem por objetivo estabelecer uma determinada relação entre Estado e Mercado com vistas a estimular países de renda média que já passaram pela sua revolução industrial, a realizar seu catching-up ou “alcançamento” com respeito aos países ricos. O ND difere do desenvolvimentismo clássico por: a) fundamentar-se na macroeconomia pós-keynesiana e, portanto, por assumir a validade do princípio da demanda efetiva segundo o qual o crescimento de longo prazo é puxado ou liderado pelas condições de demanda, não pelo lado da oferta da economia, b) por não preconizar protecionismo, mas sim abertura comercial, c) por se basear num modelo de crescimento baseado na exportação de manufaturas; ao invés de preconizar um modelo de substituição de importações12.

Na mesma linha, Oreiro (2018, pp. 27-28) defende que o novo desenvolvimentismo, como doutrina ou escola de pensamento econômico, ampara-se fundamentalmente em quatro pilares: a) a indústria de transformação é o motor do crescimento de longo-prazo das economias capitalistas; (b) a dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB depende sobremaneira do comportamento da taxa real de câmbio, em particular a sobrevalorização da taxa real de câmbio está associada com desindustrialização precoce; (c) o comportamento da taxa real de câmbio depende da capacidade do país de neutralizar os efeitos da doença holandesa e de administrar os fluxos de entrada de capitais; (d) uma vez instalada a sobrevalorização da taxa de câmbio, a sua eliminação exige uma redução temporária do nível de salário real; a qual será revertida após certo intervalo de tempo pela aceleração do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho resultante da mudança estrutural induzida pela desvalorização do câmbio real.

A Doutrina Social da Igreja, promotora dos princípios expostos na seção anterior, tem claras posições sobre estes temas. A Igreja sempre entendeu como uso legítimo das funções do Estado, gerenciar a proporção no qual a economia de um país é dependente de seu setor primário, secundário e terciário. O Papa João XXIII em Mater et Magistra (2004, pp. 41-42) expõe:

Daí um problema de fundo, que se apresenta a quase todos os Estados: como reduzir o desequilíbrio da produtividade entre o setor agrícola, por um lado, e o industrial pelo outro? […] Primeiramente, é indispensável que exista o empenho, sobretudo por parte dos poderes públicos, em que, nos ambientes agrícolas, se desenvolvam, como convém, os serviços essenciais: estradas, transportes, comunicações, água potável, alojamento, assistência sanitária, instrução elementar, formação técnica e profissional, boas condições para a vida religiosa, meios recreativos, e tudo o que requer a casa rural em mobiliário e modernização. […] É necessário que o desenvolvimento econômico da nação se realize de modo gradual e harmônico, entre todos os setores produtivos.

Em outras palavras, o sumo pontífice entende que é papel do Estado aprimorar as potências produtivas de um país, através de um ajuste fino do mercado e as relações econômicas internas a ele. À luz da Doutrina Social da Igreja, esse gerenciamento em prol do bem comum, para ter um funcionamento adequado, precisaria se assentar sobre a cooperação fraterna entre as diferentes classes da sociedade:

“só haverá uma verdadeira cooperação de todos para o bem comum, quando as diversas partes da sociedade sentirem intimamente, que são membros de uma só e grande família, filhos do mesmos Pai celeste, antes um só corpo em Cristo e “membros uns dos outros”,de modo que “se um membro sofre, todos os membros sofrem com ele”13

Desse modo, podemos dizer que há na DSI, a partir de uma perspectiva espiritual, uma noção implícita da necessidade de uma coalizão de classes em prol do bem comum. Aproxima-se, assim, a perspectiva da Igreja da perspectiva do novo desenvolvimentismo, ao mesmo tempo em que se afasta do Marxismo e de filosofias revolucionárias, por um lado, e do liberalismo econômico, por outro.Mas é interessante observarmos, também, o diagnóstico propriamente econômico que está subjacente ao argumento de João XXIII em favor da intervenção do Estado na economia:

Setor industrial apresenta ganhos de produtividade maiores, e produz maior prosperidade material.

Setores agrários ficam atrás nessa caminhada, e por isso o Estado deve promover uma maior igualdade social entre ambos.

O reconhecimento da menor produtividade da agricultura pelo sumo-pontífice está ainda em Mater et Magistra (2004, p.44):

Mas corresponde, também, a uma exigência do bem comum ter presente, na distribuição tributária, que os lucros se obtém com maior lentidão no setor agrícola e estão expostos a maiores riscos, havendo além disso, maiores dificuldades para obter capitais indispensáveis.

Assim, na visão do Papa, a menor produtividade e margem de lucros deve ser compensada com linhas de crédito especiais mais baratas. Desta forma, percebemos que essa visão casa bem com a de Paulo Gala (2017, p.38), que na sua obra Complexidade econômica trata do agronegócio como uma forma de aumentar a produtividade do setor primário por meio da divisão eficiente do trabalho e da modernização.

A agricultura não desenvolve elos produtivos nem dentro dela mesma nem com outros setores. O agronegócio não é agricultura, é processamento de commodities (peito de frango, suco de laranja, açúcar). Ele permite uma complexificação parcial da produção, por assim dizer. (Gala, 2017, p. 38)

Contudo, seria ingênuo focar apenas neste aspecto: está também implícito o problema da redução das desigualdades regionais e sociais. Num país como o Brasil, em que há regiões densamente industrializadas como o eixo sul-Sudeste, e majoritariamente agrárias como o Centro-Oeste e o Nordeste, a promoção de maior igualdade produtiva resulta numa melhor distribuição da renda entre as regiões. Os economistas do ND não rejeitam as vias tradicionais de distribuição de renda, como mecanismos de transferência direta e indireta; mas sustentam que o aumento de produtividade de um país como um todo reduz per se as suas desigualdades internas. Com efeito, Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015, p. 14) afirmam que o crescimento dos salários dos trabalhadores no longo prazo é condicionado pelo incremento do grau de sofisticação produtiva de um país ou região; o qual é definido como o valor adicionado per capita num determinado ponto do tempo, que, por sua vez, reflete a intensidade tecnológica dos bens produzidos pelos trabalhadores. Dessa forma, o desenvolvimento econômico e o progresso das condições de vida dos trabalhadores ocorrem por intermédio da transferência de mão de obra e de capitais de setores de atividade econômica com menor valor adicionado percapita para setores com maior valor adicionado percapita. Esse processo de mudança estrutural irá contribuir para reduzir a desigualdade na distribuição de renda entre países; bem como para a redução da desigualdade na distribuição de renda em cada país. Dado que o novo desenvolvimentismo tem como objetivo primordial a redução das desigualdades de renda per capita entre países pobres, de renda média e os de renda alta, ele coopera em nível mundial e em nível interno com a melhora da distribuição de renda. Por outro lado, a abordagem ND é prudente e realista, o que, aliás, é uma virtude do ponto de vista da DSI. Como visto no Princípio da Subsidiariedade, a ação do Estado não pode tolher a autonomia de ação da própria sociedade sob o pretexto de reduzir disparidades de renda. Neste ponto o novo desenvolvimentismo, entendido como uma estratégia de desenvolvimento que visa eliminar o hiato tecnológico e de renda per capita entre os países ricos e os países retardatários ou de renda média, é perfeitamente subsidiário, pois, como afirma Oreiro (2016, p. 7): “os países retardatários […] tenderão a apresentar uma distribuição de renda e de riqueza mais concentrada nas mãos dos capitalistas do que os países que operam a fronteira tecnológica, ou seja, a concentração de renda e de riqueza tende a ser uma função decrescente do hiato tecnológico”. Dado que a redução das disparidades de renda por meio de programas redistributivos governamentais tem caráter apenas atenuador na perspectiva novo desenvolvimentista; torna-se evidente que a redução das disparidades de renda de forma sustentável e orgânica se daria pelo desenvolvimento econômico da própria coletividade como um todo, o que só seria efetivo com a implementação de um regime de política macroeconômica14 que seja capaz de a estimular as capacidades produtivas do país; bem como o equilíbrio desejável entre o setor primário e a indústria de transformação. Outro papa, Paulo VI, na Octagesima Adveniens (2000, p.6), também reconhece o problema da industrialização e da desindustrialização, pois segundo ele, não pode continuar a existir problemas com “diferenças flagrantes” que “subsistem no desenvolvimento econômico, cultural e político das nações: ao lado de regiões fortemente industrializadas, outras, neste aspecto, encontram-se ainda no estado agrícola”. Em outras palavras, divergências muito gritantes entre o grau de industrialização entre as regiões não estão de acordo com as exigências do bem comum.

Desta forma, percebemos que a visão novo-desenvolvimentista sobre o assunto está – ela sim – de acordo com o bem comum, e com suas políticas de incentivo, de acordo com o Princípio da Solidariedade.

O ponto a) erguido por Oreiro (2018) sobre o novo desenvolvimentismo recebe suporte por parte da Doutrina Social da Igreja. Quanto aos pontos b) e c), convém tratarmos em conjunto por se referirem ao mesmo objeto: a taxa de câmbio. Estes pontos também possibilitam diálogos interessantes com a DSI.

Um dos pontos ressaltados pelos papas é a estabilidade da moeda. Nas palavras de João Paulo II na Centesimus Annus 15:

Estas considerações gerais refletem-se também no papel do Estado no sector da economia. A atividade económica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes.

Ora, uma leitura contextualizada do trecho citado revela que a preocupação do pontífice é, antes de tudo, com a previsibilidade na vida econômica, uma exigência do bem comum que as instituições públicas devem assegurar o máximo possível. Nesse sentido, resta evidente que o apelo pela estabilidade monetária não pode ser compreendido apenas no que respeita ao controle inflacionário, mas também à estabilidade do preço da moeda nacional em frente às outras, isto é, à taxa de câmbio. Até porque ciclos de desvalorização e apreciação cambiais produzem surtos inflacionários, crises do balanço de pagamentos e outros males estruturais que podem afetar o bem comum. Bresser-Pereira apudOreiro (2016) afirma que a política econômica tem que ser “capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável e com uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável ao longo do tempo”. Nesse sentido, se aceitamos como válido o diagnóstico teórico do ND acerca de uma tendência à apreciação “crônica e cíclica” da taxa de câmbio, está inteiramente de acordo com o bem comum – na verdade, é exigido por ele – que o governo recorra a mecanismos responsáveis de controle cambial de acordo com as necessidades de estabilidade e desenvolvimento do país, a partir do princípio enunciado de que o Estado deve garantir estabilidade e previsibilidade à vida econômica. Aqui, podemos, também, traçar um paralelo interessante com a doutrina católica do preço justo – o qual é definido como um preço que está de acordo com o bem comum de uma sociedade política, mas não necessariamente corresponde ao preço livremente determinado pelo mercado. Se pensarmos em termos de preços macroeconômicos, podemos definir a taxa de câmbio justa como aquela que seja compatível com o grau de desenvolvimento do país e seus objetivos de alcançamento. Obviamente, convém ressaltar que a DSI não é uma teoria econômica, portanto não pretende oferecer uma explicação para o funcionamento da taxa de câmbio ou prescrições sobre a melhor maneira de administrá-lo; contudo, a partir dos seus princípios, podemos dizer que não há nenhuma razão a priori, do ponto de vista da ética cristã, para aceitar a atitude liberal de passividade em relação ao câmbio, como se a taxa determinada pelo mercado fosse, por definição, “justa”. Um preço com tantas implicações para o funcionamento da economia pode, e deve, ter a sua justiça avaliada em função do bem comum da sociedade política afetada por ele.

E como poderíamos identificar, positivamente, um “preço justo” da taxa de câmbio? Uma alternativa – essa sim teórica e não doutrinária – é recorrer ao que a literatura novo-desenvolvimentista define como a ‘taxa de câmbio de equilíbrio industrial’, a qual consiste no nível da taxa real de câmbio que permite às empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial serem competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p. 59). Quando a taxa de câmbio se acha no nível do equilíbrio industrial, os empresários conseguem obter uma taxa de retorno satisfatória sobre os seus investimentos; permitindo assim que a continuidade do processo de expansão da capacidade produtiva, variável fundamental para a criação de empregos de qualidade para a classe trabalhadora. Com a manutenção dessa taxa no seu preço justo – isto é, no nível de equilíbrio industrial – promove-se, dentro das economias, um desenvolvimento mais equilibrado entre os diferentes setores da produção, em linha com o que os papas insistentemente defenderam e em sentido oposto à divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais. Ademais, é essa a taxa de câmbio que permite aos países em desenvolvimento realizar o ­‘catching up’, promovendo não apenas a harmonia e a cooperação entre as diferentes classes produtivas dentro de cada sociedade, mas maior equidade e harmonia entre os diferentes países na comunidade internacional, também em linha com as diretrizes da DSI, mormente o Princípio da Destinação Universal dos Bens.

A taxa de câmbio justa ou de equilíbrio industrial não pode ser obtida, contudo, por intermédio de um regime de câmbio fixo16 ou medidas que, nas palavras de Wilhelm Röpke, não estão de acordo com a essência da economia de mercado. Mas, sim. com medidas e intervenções compatíveis com o mercado, podendo-se ir desde as políticas cambiais convencionais com operações de mercado aberto, swaps, até impostos sobre as exportações de commodities, cuja alíquota seria uma função crescente dos seus preços no mercado internacional (Oreiro, 2018, p. 34). Tais medidas respeitariam não só a estabilidade monetária como estariam de acordo com o Princípio da Subsidiariedade, da Destinação Universal dos Bens e da Dignidade da Pessoa Humana.

Se a taxa de câmbio sobreapreciada ou demasiado instável atrapalha o crescimento econômico (o crescimento do PIB, como na proposição b) de Oreiro) no longo prazo, então ela atua como um limitador da prosperidade de um povo, desta forma, esta política atenta contra o bem comum. Se, porém, ela atua como mecanismo de desindustrialização (proposição c) de Oreiro), ela atenta contra o pronunciamento de Paulo VI e João XXIII acima, o que nos leva também a um outro atentado contra o bem comum. Ora, como já vimos, uma forma de se avaliar as recomendações novo-desenvolvimentistas a respeito da taxa de câmbio na abordagem da Doutrina Social da Igreja é sob a ótica do preço justo. Como Christopher Ferrara (2010, p. 141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic ‘social estimate’ of the just price was not some free-floating, subjectively determined ‘market price’ or negotiated spot price in the modern sense”.

O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p. 143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa definição de preço justo para a taxa de câmbio parece estar plenamente de acordo com a definição de taxa de câmbio de equilíbrio industrial, uma vez que “[…] The industrial equilibrium exchange rate makes competitive those business enterprises producing internationally tradable goods and services using world-state-of-the art technology […]” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p. 59). Assim, o preço justo deve estar de acordo com o contexto econômico da referida sociedade política, envolvendo a capacidade produtiva e competitividade da indústria desta sociedade (capacity of producers) e o nível de renda dessa sociedade (the poverty of the region), e como aprendemos com os ordoliberais, isto deverá passar pelo crivo teórico de um corpo técnico-burocrático eficiente (counsel of righteous men), os policy makers. Ora, é exatamente isso que o novo desenvolvimentismo busca abordar na sua análise macroeconômica. O câmbio deve estar alinhado com a competitividade da indústria nacional e com o grau de desenvolvimento do país (no caso brasileiro, um país de renda média).

Por fim, temos a proposição d – A queda dos salários reais. A doutrina do salário justo existe dentro da DSI. Embora aparentemente esta parte pareça contradizer, a verdade é que não contradiz. Segundo a encíclica Quadragesimo Anno de Pio XI, o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum. Como a apreciação excessiva do câmbio coloca as empresas brasileiras em condições de desvantagem competitiva devido ao elevado custo unitário do trabalho e prejudica o crescimento econômico de longo prazo, entende-se que ela prejudica a sustentabilidade da empresa e o bem comum, como previsto por Pio XI na supracitada encíclica, visto que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública”17. John Médaille (2010, p. 137), economista e teólogo da universidade de Dallas, enfatiza o mesmo:

[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury.

Dessa forma, podemos afirmar com segurança que o populismo cambial – o qual também se expressa por uma política de ganhos salariais incompatíveis com os ganhos de produtividade – é incompatível com o bem comum tal como o entende a Doutrina Social da Igreja. Quando o ND é comparado ao liberalismo mainstream (ou ortodoxo), vemos que a ideia geralmente assumida por monetaristas friedmanianos e novos clássicos como Robert Lucas Jr., Barro e outros proponentes da Teoria dos Ciclos Reais, de que os preços se ajustam instantaneamente no mercado, não só constitui um erro técnico já diagnosticado por Mankiw, Romer e outros novos keynesianos18, mas como acaba por justificar, através de pressupostos de forte neutralidade monetária, a ideia segundo a qual os preços “justos” são sempre os preços de mercado, definidos por voluntariedades ou por contingências de cenários no comércio internacional. Tal visão contrasta com a do Papa Paulo VI que na Populorum Progressio diz:

A livre troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Ou seja, não apenas no mercado doméstico, mas a própria divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais não é compatível com o magistério católico. Pois ela impõe aos países pobres que se abstenham de procurar atividades com mais possibilidades de divisão útil do trabalho.

NOVO DESENVOLVIMENTISMO, KEYNESIANISMO E ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

Nesta seção analisaremos o novo desenvolvimentismo em relação à síntese keynesiana-neoclássica e à economia social de mercado alemã. Segundo Müller-Armack apudResico (2012, p. 112), a Economia Social de Mercado é “a combinação do princípio da liberdade de mercado, com o princípio da equidade social”. Em outras palavras, é um modelo econômico que, como destaca Delfim Netto (1990, p. 90), sustenta as mesmas finalidades do keynesianismo, de alcançar o pleno emprego da força de trabalho, maior equidade na distribuição de renda e através do uso de mecanismos de intervenção e incentivo à competição combater a concentração monopolística e alcançar uma alocação ótima de recursos. Assim como o novo desenvolvimentismo, a economia social de mercado demonstrava enorme confiança na abertura comercial e na liberdade econômica.

Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da Segunda Guerra Mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana. (Netto, 1990, p.90)

A síntese keynesiana-neoclássica foi a corrente econômica dominante desde o final da Segunda Guerra Mundial até meados da década de 1970. Na sua versão mais convencional, o keynesianismo se baseia na adoção do modelo IS-LM e no uso da curva de Phillips como arcabouço teórico para mostrar os dilemas entre inflação e desemprego disponíveis para os formuladores de política econômica. O keynesianismo enquanto escola de pensamento econômico se mostrou compatível com a social-democracia, como destaca Bresser-Pereira (2017, p. 7):

It began in the United States with the New Deal, and was fully defined in the Golden Years of Capitalism; in this period, the optimism post-World War II moved the political centre to the left, and the conservative countries, as well as the social democratic ones, built of the welfare or social state, more in the rich countries of Europe than in the United States.

Quando visto da perspectiva histórica, o novo desenvolvimentismo é uma readaptação das políticas macroeconômicas e da própria economia política dos países de renda média, de modo a prosseguir seu desenvolvimento uma vez superada a fase de industrialização na qual essas economias conseguiram fazer uma mudança estrutural significativa, deixando para trás o subdesenvolvimento e tornando-se países industrializados, mas com um nível de renda per capita muito inferior ao dos países desenvolvidos. Assim, vemos claramente, que o novo desenvolvimentismo pretende induzir uma via alemã19 ao crescimento econômico, que é basicamente a primazia de um desenvolvimento focado nos setores manufatureiros e de alta produtividade agregada. Em outras palavras, pretende-se um crescimento liderado pelas exportações, sustentado pelo investimento público e privado e financiado com poupança doméstica (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, cap. 15); ao invés de um modelo de crescimento baseado no consumo interno, no aumento insustentável dos salários, na poupança externa e da especialização produtiva da economia em bens primários, o que poderia ainda gerar um fechamento autárquico da economia. Conforme Oreiro (2016, p. 140):

Em segundo lugar, um aumento cumulativo da participação dos salários na renda está associado a uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio, a qual poderá impactar o grau de especialização produtiva da economia, induzindo assim uma transferência de atividades produtivas para o exterior, ou seja, levando a um processo de desindustrialização. Como consequência da desindustrialização, a elasticidade-renda das exportações irá se reduzir e a elasticidade-renda das importações irá aumentar, levando assim a uma redução da taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Dessa forma, a continuidade do regime wage-led levará, mais cedo ou mais tarde, ao estrangulamento externo e a uma crise de balanço de pagamentos.

Este ponto parece de acordo com a crítica de Wilhelm Röpke (1960, p. 185) a certas interpretações vulgares do pensamento keynesiano:

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

Ou seja, um crescimento baseado no crescimento exponencial do consumo, fundado na crescente participação dos salários na renda nacional, terminará por levar a um progressivo endividamento das famílias e a necessidade de tomar medidas protetivas para a economia, fechando-a ao invés de abri-la, para evitar assim o aumento das importações e uma crise na balança de pagamentos. Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apudOreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led nessas circunstâncias20é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Para Röpke, as compras de bens não duráveis à vista deveriam ser mais incentivadas, pois elas partem da premissa de que o consumo é consumo de poupança real e presente, limitada pela renda presente, o que levaria a um incentivo progressivo à poupança. Ora, o crescimento da poupança é uma consequência da redução da propensão marginal a consumir, o que só seria contraproducente numa economia fechada como a criticada por Röpke na antiga síntese keynesiana-neoclássica. Numa economia aberta, o comércio exterior (exportações) surgiria como uma demanda externa, incentivando a produção. Desta forma, o novo desenvolvimentismo se adequa bem ao experimento alemão por uma via keynesiana.

Röpke é sabidamente um ordoliberal, e, portanto, umas das inspirações da economia social de mercado alemã, seu approach está ligado diretamente em parte à escola austríaca e em parte à economia neoclássica, o que lhe dá uma margem de diálogo com ambos os lados do espectro. Ao lado de Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, ele constitui o que ficou conhecido como a escola de Freiburg21, e como chama a atenção Thomas Storck22, é o único modelo que até a década de 1990 realmente tinha recebido aplausos de João Paulo II. Assim, pretendemos na próxima seção demonstrar as compatibilidades existentes entre o novo desenvolvimentismo e os pontos elogiados na economia social de mercado alemã do ponto de vista da Doutrina Social da Igreja.

COMPATIBILIDADES ENTRE ESM E NOVO DESENVOLVIMENTISMO

Embora não sejam as mesmas escolas e não sejam compatíveis em todos os pontos, há muitos pontos nos quais ambas as escolas econômicas (alemã e brasileira) concordam; sendo essenciais os pontos abaixo:

1. Os proponentes da economia social de mercado afirmam que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações próximas de competição perfeita, o mercado tende a ser pareto-eficiente. Os novo-desenvolvimentistas concordam que o mercado é uma instituição muito poderosa e importante, e capaz de promover uma excelente alocação de recursos (Oreiro, 2016b, p. 191).

2. Porém, na perspectiva da economia social de mercado, o mercado totalmente desregulado pode criar situações indesejáveis, como por exemplo externalidades, informação assimétrica, bem como levar à formação de monopólios e oligopólios, devido aos mercados de competição imperfeita e zonas intermediárias, onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Os monopólios e oligopólios em certas circunstâncias trazem males econômicos e políticos, tais como sobrepreço por meio de controle de estoque, uso de mark-up para margens de lucro mais vultosas e devem ser supervisionados por agências reguladoras (Anatel, ANP, etc.). Por sua vez, os malefícios políticos, incluem o fato de que uma grande concentração de poder econômico tem como risco levar a cooptação do Estado, o que seria indesejável visto que isto fragilizaria os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anticartel, capazes, fortes, e independentes para, através de uma constituição econômica, assegurar, sobretudo em mercados intermediários e, portanto menos próximos de uma competição perfeita, que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, seria positivo criar institucionalmente um ambiente que incentive a empresa a agir como se houvesse competidores no mercado. Os novo-desenvolvimentistas apoiam essa visão dado que a produção em escala e o custo de entrada em mercados de alta complexidade são demasiado altos, o que faz com que esses mercados operem na grande maioria dos casos como oligopólios.

3. Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a indústria de alta tecnologia (celulares, tablets, videogames, notebooks, equipamentos médicos, etc.). Desta forma, forçá-los a uma situação de competição interna perfeita ou desmantelá-los é contraproducente. Por isso não devem ser combatidos, mas regulados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como os já mencionados no tópico anterior. Mas devem ter uma ação limitada da agência anticartel (como Cade) sobre as mesmas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Os economistas novo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal proposto pelos economistas de Freiburg nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática.

4. A economia social de mercado reconhece o papel do setor industrial como o setor mais produtivo, principalmente quando em comparação com o setor primário. Wilhelm Röpke (1960, p. 271) afirma:

A pesar de todos los progresos em la mecanización y racionalización de la agricultura, en lo fundamental sigue siendo un ofício […] con una rama de producción con un nível de productividad muy inferior ao industrial, a pesar de todos los tractores y máquinas de ordeñar.

É notório que os novos desenvolvimentistas concordam com essa posição.

5. Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, os proponentes da economia social de mercado prezam por estabilidade a longo prazo, e isto significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os novo desenvolvimentistas não se opõem à ideia de que o Banco Central deve buscar, entre suas atribuições, a estabilidade da taxa de inflação; mas enfatizam que moeda estável não significa apenas controle de inflação, como também um câmbio estável e competitivo a longo prazo, de forma tal que ele seja favorável à indústria e favorável à exportação de manufaturados. Os novo-desenvolvimentistas afirmam ainda que a estabilidade cambial não é uma política meramente monetária, mas que depende também da colaboração da política fiscal e da política salarial, ponto particularmente ressaltado por Oreiro (2012). A administração da moeda e da taxa de câmbio pode ser compatibilizada por intermédio de controles a entrada de capitais, imposto sobre a exportação de commodities e uma política fiscal contracíclica. Assim, os novo-desenvolvimentistas tentam evitar não apenas o cenário de doença holandesa, mas também aos ciclos de apreciação cambial seguidos por crise do balanço de pagamentos conforme descrito por Bresser-Pereira23 e por Delfim Netto (1966, p. 37):

Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.

6. Responsabilidade fiscal é parte importante de qualquer proposta econômica não populista. Déficits primários frequentes levam não apenas ao incremento da dívida pública como proporção do PIB, como ainda podem resultar num cenário de dominância fiscal24, o que comprometeria o quarto tópico. Portanto, o governo deve operar com superávit na conta de gastos correntes, para não apenas reduzir o endividamento público, mas também investir em infraestrutura, bem-estar social e para possuir um espaço fiscal suficientemente grande para poder realizar políticas contracíclicas em períodos de crise como recomendado por Keynes25.

7. Um dos mecanismos de transmissão dos choques de demanda agregada sobre a produção e o emprego, como bem aponta o novo-keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são as fricções nominais conhecidas como menu costs26. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os, como se diz no jargão econômico, “viscosos”, ao invés de flexíveis. Os novo-desenvolvimentistas não discordam dos novos-keynesianos de que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preços são proporcionalmente mais difíceis do que nos casos de competição perfeita, produzindo assim uma maior inércia inflacionária (Bresser-Pereira e Nakano, 1984). Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os adeptos da escola de Freiburg, a lei de Say é uma criação institucional e não uma realidade natural da economia (como propõem os austríacos), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Aqui há que se reconhecer uma incontornável divergência teórica, os novo-desenvolvimentistas, como bons keynesianos em geral, não aceitam a lei de Say. Contudo, poderiam aceitar de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independentemente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke27 para combater crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a abordagem novo-keynesiana e, nos parece também, com a novo-desenvolvimentista.

8. A implementação da política cambial deve gerar, como consequência, a natural substituição da importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna dos mesmos na proporção das possibilidades reais da economia do país, uma vez que, desde a abertura da economia na década de 1990, muitos insumos de produtos industrializados passaram a ser importados. Algum estímulo institucional do governo nesse sentido de facilitar o processo pode ser útil, visto que choques de oferta ou demanda podem atrasar o processo e levar a uma desvalorização cambial, ainda que lenta, à inflação de custos e de demanda28.

9. A economia social de mercado entende que as instituições devem proporcionar condições sadias para o investimento das empresas, tais como taxa de juros baixas e tributação não abusiva. Assim, como argumenta Müller-Armack (1983, p. 235), ao passo que o mercado fornece impulso através da competição ao aumento da produtividade, a concorrência mantém a taxa de lucros num patamar razoável. A escola novo-desenvolvimentista argumenta que os preços macroeconômicos (taxa de lucro, taxa de salários, taxa de juros; taxa de câmbio e a taxa de inflação) devem estar no nível correto de maneira a incentivar os investimentos privados e assim permitir o aumento da produtividade (Marconi, 2017). Para ambas as escolas, a de Freiburg e a de São Paulo, o rentismo é o resultado de desarranjos macroeconômicos e institucionais. A escola de Freiburg, embora preze por um regime de câmbio flutuante, como vemos em Resico (2012, p. 202), admite outras formas de câmbio desde que previstas na lei econômica. Não obstante essa similaridade, é importante frisar que a proposta alemã estava atrelada a uma sociedade industrialmente desenvolvida em que o jogo do mercado proporcionava aos empresários industriais que operavam na fronteira o retorno desejado sobre o seu capital. Num país de renda média como o Brasil, a política econômica deve estimular o equilíbrio dos preços macroeconômicos e, em particular, a obtenção de uma taxa de lucro razoável para o setor produtivo não financeiro; ou seja, deve ser uma política que estimule o investimento e o crescimento econômico por intermédio de um aumento dos lucros.

10. Na fase atual do capitalismo contemporâneo onde o comércio internacional funciona com base no que Rodrik (2013) denomina de neomercantilismo, a atitude de um governo promover suas empresas do ramo industrial para a competição com gigantes das potências do capitalismo central é uma postura pró-competição e não uma postura contrária à mesma. Dado que o mercado no setor industrial é dominado por oligopólios e monopólios dos países desenvolvidos (na fronteira tecnológica), quando os países de renda média optam por inserir suas indústrias nesses mercados, está favorecendo a competição de mercado ao invés de restringi-la. Portanto, é visível que há muitos pontos de convergência teórica ou prática entre as duas formas de se ver a economia, permitindo, por meio dos aspectos técnicos acima elencados, que a proposta novo-desenvolvimentista receba os mesmos louros que a abordagem da economia social de mercado alemã por parte da Doutrina Social da Igreja. Ambas as escolas, a escola de Freiburg e a de São Paulo, têm seu caráter pró-mercado questionado por alguns autores29. Bastos (2012, p. 789), que é um economista do grupo da Unicamp (mais “intervencionista”), afirma a proximidade do Novo Desenvolvimentismo com um viés liberal na economia:

Pode-se afirmar que essa corrente desenvolvimentista partilha com o neoliberalismo, em tom menor, a valorização do setor privado e das exportações como motores do crescimento e a desvalorização do papel do Estado como banqueiro e investidor, embora não desvalorize o papel do Estado como condutor da estratégia de desenvolvimento. Aliás, parecem ser essas características mesmo que justificam a autoatribuição do epíteto “novo desenvolvimentismo” à corrente, em oposição à caracterização feita do velho desenvolvimentismo.

CONCLUSÃO

Após discutir os elementos comuns entre a Doutrina Social da Igreja (DSI), a Economia Social de Mercado (ESM) e o Novo Desenvolvimentismo (ND), podemos sintetizar algumas conclusões iniciais do debate que pretendemos inaugurar com este artigo. Embora não haja uma correspondência entre os três marcos aqui comparados – a começar pelo fato de que a DSI é uma doutrina, de caráter exclusivamente normativo, enquanto os outros são antes de tudo marcos teóricos – ficam claras algumas possibilidades de diálogo e enriquecimento mútuo das três perspectivas. Situadas entre os dois lados do espectro político, com o liberalismo econômico à direita e o social-desenvolvimentismo à esquerda, as posições da economia social de mercado e do novo desenvolvimentismo são basicamente centristas, o que favorece as possibilidades de diálogo entre ambas as escolas, dado que, estando ambas distantes dos extremos do espectro do debate econômico, têm muitas oportunidades para encontrar denominadores comuns, tanto nos pressupostos teóricos quanto nas medidas práticas. Do ponto de vista da DSI, as proximidades do ND com a ESM, bem como a noção clara, em ambos, de que a política econômica deve estar a serviço do bem comum da comunidade nacional e do desenvolvimento equilibrado e harmônico de seus diferentes setores produtivos, nos permitem enxergar a abordagem ND da economia como um bem possível que busca oferecer diagnósticos teóricos e respostas práticas aos problemas e preocupações dos pontífices. Ao mesmo tempo, podemos concluir que a prescrição liberal por uma inserção passiva das economias atrasadas na divisão internacional do trabalho, pela especialização em suas vantagens comparativas em sentido ricardiano, é incompatível com a DSI, na medida em que não reconhece como reais os problemas por ela apontados, muito menos se propõe a oferecer soluções. Dado que a DSI inspirou muitos movimentos políticos relevantes no Ocidente, é importante analisá-la enquanto expressão de um ethos civilizacional com o qual as escolas de pensamento econômico podem e devem se comunicar, se quiseram ampliar suas bases de legitimação e apoio nos mais variados campos do espectro político. Especialmente se levarmos em conta que os movimentos políticos cooptados pela extrema direita no Brasil são basicamente aqueles associados à defesa do caráter cristão do país. Estes, não vendo alternativas democráticas e moderadas compatíveis com suas visões de mundo, acabaram sendo empurrados para o extremismo. É importante, portanto, oferecer ao homem comum do povo – o homem esquecido de Roosevelt – que é religioso, simples, com uma profissão de salário mínimo, uma razão para acreditar na democracia. Este homem comum chestertoniano, por mais que algumas elites ilustradas não o apreciem, continuará a existir por muito tempo, e como vemos na já muito secularizada Europa, ele existe lá também, e de modo infeliz para nós, também fez a opção pelo populismo.

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WREN-LEWIS, Simon. (2015) Mainly Macro: What is about german economics? Disponível em: <Disponível em: https://mainlymacro.blogspot.com/2015/06/what-is-it-about-german-economics.html > acessado em 09/03/2019. [ Links ]

1Os autores agradecem ao incentivo de Monsenhor Osvaldo Neves de Almeida a elaboração deste artigo, isentando-o de praxe por qualquer erro ou omissão que possamos ter cometido ao longo do mesmo. Também desejamos registrar nosso agradecimento aos comentários dos participantes do grupo de estudos do novo desenvolvimentismo e democracia social durante a reunião do referido grupo realizada no dia 16 de março de 2019, quando as ideias expressas neste artigo foram apresentadas.

2Essa insatisfação com a globalização antecede a crise de 2008. A esse respeito ver Stiglitz (2002).

3Rodrik, Dani. Project Syndicate: The left’s choice. Disponível em: <www.project-syndicate.org/commentary/reviving-the-left-means-reintegrating-economies-by-dani-rodrik-2019-01> Acessado em: 23/02/2019.

4O termo “Consenso de São Paulo” foi criado por Robert Boyer no prefácio à edição brasileira do livro Globalização e Competição de autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira e publicado em 2009. Ver Bresser-Pereira (2009).

5Nomes como o do padre Garrigou-Lagrange, do cardeal Ottaviani, do filósofo Jacques Maritain ou do teólogo e posterior papa Bento XVI, Joseph Ratzinger, forneceram importantes atualizações desse conteúdo doutrinal.

6Entretanto, como Ribeiro e Ribeiro (2019, p. 17) demonstram, mesmo antes da formalização de Leão XIII já havia intensas publicações pontifícias em matéria socioeconômica como o famoso Syllabus de Pio IX.

7Santo Ambrósio (334-397); De officii, 1.1, c.28.

8São Clemente de Alexandria (+211), O Pedagogo, II, 12; Mg, 8, 541.

9“[H]oje no mercado do trabalho a oferta e a procura dividem os contratadores em duas classes ou campos opostos, que encarniçadamente se digladiam. Esta grave desordem leva a sociedade à ruína, se não se lhe dá pronto e eficaz remédio. Mas a cura só então será perfeita, quando a estas classes opostas se substituírem organismos bem constituídos, ordens ou profissões, que agrupem os indivíduos, não segundo a sua categoria no mercado do trabalho, mas segundo as funções sociais que desempenham. Assim como as relações de vizinhança dão origem aos municípios, assim os que exercem a mesma profissão ou arte são pela própria natureza impelidos a formar colégios ou corporações; tanto que muitos julgam estes organismos autônomos, se não essenciais, ao menos naturais à sociedade civil.” PIO XI, Carta Encíclia Quadragesimo Anno.

10O mal menor é a situação na qual um mal pode ser eliminado, mas cujos custos envolvem danos maiores que os que o problema causa, neste caso, pelos custos elevados, o problema não é resolvido. Por bem possível, de modo diferente, entende-se uma situação na qual não há meios de eliminar um problema na sua totalidade, mas apenas de amenizá-lo. Ambos amparam-se no princípio da tolerância.

11A escola novo-desenvolvimentista não nega a existência de conflito de classes, particularmente o conflito entre capital e trabalho enfatizado por Marx e Engels (1848); mas, ao contrário da escola marxista, a escola novo-desenvolvimentista acredita que as coalizões de classes, ou seja, a formação de blocos políticos compostos por indivíduos de classes sociais diferentes com vistas à obtenção de objetivos comuns são o verdadeiro motor da história. A esse respeito ver Oreiro (2016).

12A respeito do papel das exportações de manufaturados como o motor do crescimento das economias capitalistas, notadamente daquelas que não possuem moeda de reserva internacional, ver Oreiro (2012).

13PIO XI. Quadragesimo Anno.

14O regime de política macroeconômica é definido como o conjunto de objetivos, metas e instrumentos da política macroeconômica, bem como o arranjo institucional na qual essa política é realizada (Oreiro, 2012).

15Cf. João Paulo II. Centesimus Annus. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html&gt;. Acessado em: 21/10/2018.

16A não ser em condições em que não haja outro meio, como na situação de Bretton Woods entre 1950 e 1973.

17PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html&gt;. Acessado em: 21/10/2018.

18Em matéria publicada recentemente no Valor Econômico (22/03/2019), o economista Dani Rodrik afirma categoricamente que “o chamado neoliberalismo, ou fundamentalismo de mercado, é uma perversão da teoria econômica, não a sua aplicação” (p. 5).

19 Bresser-Pereira (2017, p. 6) descreve esse modelo como desenvolvimentismo bismarckiano, embora sejam diferentes como o próprio Bresser afirma no artigo, os fins são análogos distinguindo-se pelos meios. Neste contexto a economia social de mercado é uma readaptação de elementos dessa época para o padrão da Alemanha do pós-guerra, trocando o protecionismo listiano pela regulação e incentivo a competição como forma de assegurar os ótimos produtivos industriais. Num sentido geral, a economia social de mercado corresponde à necessária abertura comercial regulada após o período de desenvolvimento industrial e de substituição de importações.

20Bresser-Pereira aqui trata da condição de países de renda média, mas que se encontram atrás da fronteira tecnológica, não obstante já tenham uma indústria desenvolvida. Röpke concordaria com Bresser-Pereira, mas as evidências sugerem que ele aplica a mesma lógica a economias desenvolvidas também.

21A ESM foi precedida por um modelo econômico chamado ordoliberalismo, cuja ideia era um modelo econômico em que a tutela do mercado contra trustes e oligopólios seria razão suficiente para uma efetiva distribuição de renda. A ESM surge como um aprimoramento dessa visão, acrescentando a importância do welfare state ao ordoliberalismo. O ordoliberalismo hoje é mais influente entre os democratas cristãos e a ESM mais entre os social-democratas.

22 Storck, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: <http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/&gt;. Acessado em: 21/10/2018;

23 Bresser-Pereira (2010, p. 70) diz algo interessante sobre o câmbio em países de renda média: “Na verdade, se for deixada totalmente livre, o que acontece com a taxa de câmbio em países em desenvolvimento é que ela está sujeita a uma tendência cíclica à sobreapreciação, de forma que não é controlada pelo mercado, mas pela crise. O país vai de crise em crise de balanço de pagamentos” […] “o processo começa por uma crise de balanço de pagamentos que resulta em violenta depreciação da moeda e esta sobe acima do equilíbrio industrial; em seguida, a taxa de câmbio passa a se apreciar gradualmente, atravessa a linha do equilíbrio industrial, atravessa a linha do equilíbrio corrente, entra em déficit em conta corrente, sua dívida externa aumenta, até que um dia os credores perdem a confiança e ocorre uma nova crise que novamente deprecia a moeda de forma abrupta e violenta. Depois começa novamente o processo”.

24Dominância fiscal corresponde a uma situação na qual a autoridade monetária é obrigada a monetizar parte ou totalidade do déficit fiscal, em função da incapacidade da autoridade fiscal de se financiar via emissão de dívida.

25Sobre a formatação da política fiscal recomendada por Keynes ver Gobetti (2009).

26Cf. Mankiw, Nicholas Gregory. Macroeconomia. Livros Técnicos e Científicos, 1998.

27Cf. Resico, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: <http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf&gt;. Acessado em: 21/10/2018.

28Cf. Bruno, et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

29 Michel Albert no livro Capitalismo vs. Capitalismo relata ter tido dificuldade em convencer o mercado financeiro europeu do caráter livre-mercadista da economia social de mercado. Simon Wren-Lewis (2015), professor de Oxford, inclusive aproxima o ordoliberalismo de ideias keynesianas: “ Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognizes actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g., monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism” .

Fonte: scielo.br

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